O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na terça-feira (17/09/2025) de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o Projeto de Lei 733/2025. A proposta visa modernizar a legislação portuária para ampliar a eficiência e a competitividade dos portos no Brasil.

Audiência e participação parlamentar

O encontro contou com a presença do autor do projeto, deputado Leur Lomanto Júnior, do relator, deputado Artur Maia, da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr, além de parlamentares e representantes do setor.

Durante sua exposição, o ministro destacou os avanços obtidos com concessões e investimentos realizados nos últimos anos, que vêm fortalecendo o setor portuário. Ele também apresentou um breve histórico da legislação, desde a abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor.

Construção coletiva do projeto

Costa Filho reforçou que o PL 733/2025 é resultado de uma construção coletiva com diferentes agentes do setor. Segundo ele, o debate público é essencial para garantir um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade.

O ministro citou ainda o memorando de entendimentos assinado entre federações de trabalhadores e operadores portuários neste mês de setembro, no Ministério de Portos e Aeroportos. O acordo busca dar segurança jurídica e gerar emprego e renda, representando um marco para a modernização do setor.

Próximos passos para a tramitação

Ao final da audiência, Silvio Costa Filho afirmou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá em diálogo com o Congresso Nacional e demais entidades do setor para aprimorar o texto e garantir uma legislação moderna. O objetivo é impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Importância para o setor portuário

O projeto é considerado estratégico para garantir maior previsibilidade e eficiência nas operações portuárias. Especialistas e representantes do setor defendem que a atualização da legislação pode atrair novos investimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir custos logísticos.