O vereador e médico Cezar Leite (PL) se posicionou publicamente contra a proposta da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) de substituir os atuais contratos sob regime CLT por vínculos de pessoa jurídica (PJ) para médicos atuantes na rede estadual. A mudança impactaria mais de 500 profissionais, principalmente nos hospitais Roberto Santos e Geral do Estado (HGE).

A proposta tem gerado reações do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), que denuncia a possível precarização das condições de trabalho e a perda de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo a entidade, os médicos atualmente contratados por meio do Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) seriam pressionados a migrar para contratos PJ.

Cezar Leite afirmou que acompanha de perto a situação e classificou a proposta como prejudicial à categoria. “Infelizmente, há uma tentativa de retirar a contratação via CLT para impor vínculos PJ, o que representa um enorme retrocesso”, declarou o parlamentar. Ele alertou que a mudança elimina garantias como férias, 13º salário e FGTS, além de poder reduzir a remuneração dos médicos.

Mobilização sindical

O Sindimed-BA intensificou a mobilização contra a proposta, alegando que a mudança de regime pode violar direitos trabalhistas e resultar em demissões em massa. A presidente do sindicato, Rita Virgínia, participou de uma reunião emergencial com a chefia de gabinete da Sesab na quinta-feira (03/07/2025), buscando explicações e alternativas.

De acordo com o sindicato, a medida compromete não apenas os profissionais, mas também a qualidade do atendimento prestado à população. A entidade exige que o governo estadual mantenha os contratos sob o regime atual ou abra diálogo com a categoria antes de implementar qualquer modificação.

Cezar Leite afirmou que pretende pressionar as autoridades estaduais e levar o debate ao Legislativo.

“A saúde baiana não pode ser tratada com medidas que só beneficiam o governo e não os trabalhadores”, concluiu o vereador.