A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador anunciou que apresentará um requerimento de convocação do secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias reveladas pela Operação Dia Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (12/06/2025).

A operação investiga supostos desvios de R$ 265 milhões em contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). Os recursos, segundo a PF, teriam sido desviados por meio de três contratos públicos, com indícios de fraude em licitações, peculato, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Contratos sob investigação

Conforme explicou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, dois dos contratos foram iniciados entre 2013 e 2019, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto, e encerrados no mesmo período. No entanto, um terceiro contrato, firmado em 2022 para a gestão da UPA de Brotas (contrato 196/2022), permanece vigente até 2026, já na atual administração municipal.

A parlamentar destacou a gravidade das denúncias envolvendo o INTS, que atua nas áreas de tecnologia da informação e gestão de unidades de saúde públicas. Segundo ela, o caso reforça a necessidade de uma auditoria abrangente na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, frequentemente alvo de reclamações da população sobre a qualidade dos serviços prestados.

Fiscalização pelo Legislativo

Para Aladilce Souza, é papel do Legislativo acompanhar de perto o andamento das investigações. Ela afirmou que a oposição vai pressionar por transparência e exigir a responsabilização de eventuais envolvidos, sejam eles agentes públicos ou representantes da entidade contratada.

“O uso dos recursos públicos da Saúde deve obedecer aos princípios da legalidade e moralidade. Cabe à Câmara Municipal cumprir sua função constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, sobretudo diante de indícios tão relevantes como os apresentados pela Polícia Federal”, declarou a vereadora.

O requerimento para convocação do secretário será protocolado nos próximos dias e precisa ser aprovado pelo plenário da Casa para que o titular da SMS compareça oficialmente.