A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) solicitou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) a realização de uma audiência pública para discutir o sistema ambiental de Salvador com participação da sociedade civil. O pedido foi feito durante sessão solene regimental pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada na manhã desta quinta-feira (05/06/2025), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal.

A audiência pública foi sugerida à promotora Cristina Seixas, representante do MPE no evento. Segundo Aladilce, o debate é necessário para preparar a cidade para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), incluindo a legislação complementar. A parlamentar também destacou a inatividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente há oito anos, o que compromete o controle sobre alvarás e licenças ambientais.

A sessão foi iniciada pelo vereador Paulo Magalhães (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que transferiu a condução da mesa à vereadora Aladilce. Ela ressaltou a relevância da atuação em rede dos movimentos socioambientais, como o Fórum A Cidade Também é Nossa e o grupo SOS Áreas Verdes, ambos presentes no evento.

Também participaram da mesa os vereadores Randerson Leal (Podemos), Eliete Paraguassu (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB), além de Marcele do Valle, do Instituto Búzios, e Cláudio Mascarenhas, do Fórum.

Durante a sessão, oradores destacaram que o Dia Mundial do Meio Ambiente representa um momento de luta e denúncia diante de retrocessos ambientais. A promotora Cristina Seixas criticou o Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado no Senado, por flexibilizar regras de licenciamento ambiental. Ela também apontou falta de transparência e dificuldades de acesso a informações por parte da administração municipal.

A representante do Instituto Búzios, Marcele do Valle, classificou a data como de luto pelos impactos ambientais e defendeu uma auditoria nas licenças ambientais emitidas pela Prefeitura, além de ampliar o debate sobre o PDDU com participação das comunidades. Marcele citou o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC), que está em tramitação na Câmara, mas ainda não foi implementado por falta de decisão política.

Cláudio Mascarenhas reforçou a necessidade de incluir a sociedade no debate sobre leis estruturantes como a de Ordenamento do Uso do Solo e mecanismos de controle social. Os parlamentares também denunciaram casos de racismo ambiental que impactam populações periféricas, defendendo políticas públicas que combatam desigualdades socioambientais.

Estiveram presentes entidades como o Instituto de Arquitetos da Bahia, Coletivo Stella Maris, Iamba – Instituto de Ação Ambiental da Bahia, Federação de Associações de Bairros e Cajaverde – Organização Ambiental, Esportiva e Cultural. A vereadora Marta Rodrigues (PT) enviou representante por estar em outro evento alusivo à data.