A cidade de Salvador recebeu, nesta quinta-feira (29/05/2025), a Oficina Regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb). O evento ocorreu no Catussaba Resort Hotel, reunindo mais de 200 representantes de administrações públicas da Bahia, Pernambuco e Sergipe.

O objetivo da oficina foi debater o papel das compras públicas como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental, além de subsidiar a elaboração de um decreto federal que estabelecerá diretrizes para contratações sustentáveis no Brasil.

O secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, destacou que o estado tem histórico relevante na adoção de práticas sustentáveis em compras públicas.

“O gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e a Bahia tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área”, afirmou.

Segundo Edelvino, as discussões abrangem temas como a ampliação da participação de micro e pequenas empresas e a adoção de critérios ambientais e sociais nas contratações.

“Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, explicou.

O evento integra um ciclo nacional de encontros técnicos que buscam construir uma nova política federal para contratações públicas sustentáveis, de forma participativa.

O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Hebert Barros, destacou o papel da Bahia no processo.

“Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um polo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo governo federal e replicado em outros estados e municípios”, afirmou.

Hebert também reforçou que a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) prevê diretrizes que tornam obrigatória a promoção do desenvolvimento sustentável nas compras públicas.

“Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no governo federal”, completou.

O gestor do programa Contrata Mais Brasil e coordenador-geral de Gestão Estratégica da Secretaria de Logística do MGI, Marcelo Pontes, também ressaltou a importância da oficina para fortalecer a economia local.

“O Contrata Mais Brasil conecta microempreendedores ao mercado das contratações públicas por meio de uma plataforma simples e inovadora, que utiliza o credenciamento como instrumento legal para agilizar processos e direcionar as demandas diretamente aos MEIs da própria localidade. É inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento dos territórios por meio do poder de compra do Estado”, declarou.