Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou o protocolo de um Projeto de Lei (PL) que propõe a extensão do direito à meia-passagem estudantil para residentes em saúde que atuam no município. A proposta altera a Lei nº 5.699/2000, responsável por regulamentar o benefício no transporte coletivo urbano.

O anúncio ocorreu durante a audiência da Comissão de Saúde, que teve como pauta a situação dos profissionais em residência. O evento reuniu representantes de mais de 20 programas de residência multiprofissional, além de membros de instituições de ensino, órgãos de saúde e entidades estudantis.

Reivindicações da categoria

A proposta de Aladilce Souza foi recebida com aplausos pelos residentes presentes, que identificam o benefício como uma demanda prioritária do movimento. A parlamentar também pediu mobilização da categoria e da sociedade para garantir a aprovação do projeto.

Além da meia-passagem, os participantes da audiência destacaram dois pontos principais:

• Carga horária semanal de 60 horas, considerada excessiva

• Necessidade de valorização das bolsas, que muitas vezes não acompanham o custo de vida

Composição da mesa e apoio institucional

A mesa da audiência foi presidida pela vereadora Débora Santana (PDT) e contou com representantes de diversas instituições, incluindo:

• Humberto de Castro Lima Filho, diretor da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública

• Tiago Almeida, da Associação Nacional de Pós-Graduandos

• Luciano Moura, da Superintendência de RH da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)

• Sara Cerqueira, da Secretaria Municipal de Saúde

• João Marcelo, da Comissão Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde do Ministério da Educação

Também participaram, por vídeo ou mensagem, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, ambos manifestando apoio às reivindicações dos residentes.

Defesa do SUS e da valorização dos profissionais

Aladilce Souza, que também é enfermeira formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), relembrou sua experiência como residente e reforçou o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). A vereadora defendeu a importância do fortalecimento da política pública de saúde e criticou o subfinanciamento do setor.

Segundo a parlamentar, o município tem responsabilidade em atender aos princípios constitucionais do SUS, assegurando estrutura e condições adequadas aos profissionais em formação.