A seguridade social dos artistas foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador na manhã de terça-feira (23/04/2025). Presidido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o encontro reuniu artistas, gestores públicos e representantes de organizações culturais para discutir alternativas que ampliem o acesso da categoria aos direitos previdenciários e trabalhistas, diante da informalidade que marca o setor.

Durante a audiência, foram citados casos de artistas que enfrentaram situações de vulnerabilidade social no fim da vida, a exemplo de Mário Gusmão, Mestre Pastinha, King e Lourimbal Araújo. De acordo com o vereador Sílvio Humberto, a falta de regulamentação e formalização das atividades artísticas é um dos principais fatores que impedem o acesso a direitos básicos, como aposentadoria e assistência social. Ele defendeu a criação de políticas públicas específicas e a implementação de um marco regulatório para o trabalho artístico.

“A ausência de regulamentação expõe os artistas a condições precárias e impede o acesso a instrumentos de proteção social”, afirmou o parlamentar. Sílvio Humberto também anunciou que apresentará ao Executivo Municipal uma proposta para a criação da Casa Municipal dos Artistas, voltada ao acolhimento e proteção de profissionais em situação de vulnerabilidade.

O evento contou com a participação de representantes de diferentes áreas culturais. O grupo Alvorada Mafuá, presente à audiência, apresentou o Manifesto pela Criação da Casa dos Artistas, lançado em fevereiro, em homenagem ao cantor e compositor Lourimbal Araújo, de 74 anos. O artista enfrentou problemas de saúde, desaparecimento forçado e violência financeira, estando atualmente acolhido em uma instituição no subúrbio ferroviário de Salvador.

A diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Sara Prado, destacou a importância de nacionalizar o debate, defendendo a construção de uma política pública ampla e permanente, que contemple todas as linguagens artísticas. A cantora Savannah Lima relatou dificuldades na negociação de cachês, enquanto os atores Zeca de Abreu e Sérgio Laurentino reivindicaram uma política de assistência contínua para profissionais da cultura.

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), reforçou a necessidade de articulações com a iniciativa privada para viabilizar Casas dos Artistas em diferentes cidades. Já o representante da Fundação Gregório de Mattos (FGM), George Vladimir, destacou que a prefeitura mantém diálogo com a categoria e reconheceu as especificidades do trabalho artístico como entraves ao acesso à seguridade social.

Além de Sílvio Humberto, compuseram a mesa os vereadores Hamilton Assis (PSOL), o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Romário Almeida, o ativista e artista Claudio Deiró, o ilustrador Cau Gomez, e os cineastas Luiz Oliveira e Henrique Dantas.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.