A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou nesta quarta-feira (23/04/2025) ações voltadas à inclusão de estudantes surdos na rede estadual, em referência ao Dia Nacional da Educação de Surdos. A iniciativa reafirma o compromisso com a educação bilíngue e acessível, com foco em políticas públicas que garantam o direito à aprendizagem por meio do atendimento especializado e da formação continuada de profissionais.

Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com mais de 26 mil estudantes com deficiência, sendo 336 com surdez, atendidos com apoio de intérpretes e instrutores de Libras. Esses profissionais atuam em unidades escolares e nos 14 Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), assegurando a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e promovendo a integração das comunidades escolares por meio de cursos de Libras.

Política de educação bilíngue e legislação

As ações implementadas pela SEC estão alinhadas à Lei nº 14.191/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo princípios para a educação bilíngue de surdos. A norma reconhece a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, orientando as redes de ensino para garantir a estrutura adequada ao processo de escolarização.

De acordo com Alexandre Fontoura, coordenador de Educação Especial da SEC, a adoção de práticas pedagógicas baseadas na equidade é central para o desenvolvimento da política pública. “A educação bilíngue é o caminho legal e institucional para garantir cidadania às pessoas surdas. A rede estadual avança na preparação de escolas e profissionais para assegurar esse direito”, afirmou.

Atendimento Educacional Especializado (AEE) e formação docente

A estrutura da rede estadual garante a matrícula dos estudantes surdos em salas regulares, com a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) como apoio complementar. Esse atendimento é realizado por professores especialistas, mestres e doutores em Educação Especial, contribuindo para a personalização do processo de ensino e aprendizagem.

O trabalho dos CAPE é direcionado ao apoio direto às escolas, por meio de serviços especializados, uso de tecnologias assistivas e ações de formação continuada. As atividades são realizadas prioritariamente nas unidades escolares onde os estudantes estão matriculados, promovendo a adaptação de práticas pedagógicas e garantindo condições adequadas de acessibilidade linguística.