Parlamentares, ambientalistas e moradores questionam legalidade e impactos do empreendimento autorizado pela Prefeitura de Salvador na Área de Proteção Ambiental do Abaeté.

 A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu uma audiência pública para discutir a viabilidade da construção de um empreendimento imobiliário com 160 unidades habitacionais na área do antigo campo de golfe, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté, em Salvador. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador e o Conselho Gestor da APA.

Durante a sessão, ambientalistas, pesquisadores e moradores manifestaram preocupação com os possíveis impactos ambientais da obra e criticaram a falta de transparência da Prefeitura de Salvador na condução do processo. Segundo os participantes, o projeto é incompatível com as diretrizes legais da APA e ameaça a integridade dos ecossistemas locais.

O professor Marco Antônio Tomasoni, do Instituto de Geociências da UFBA, alertou para o risco de redução do volume hídrico das lagoas, que são recarregadas exclusivamente por infiltração das chuvas. De acordo com o pesquisador, a urbanização compromete a permeabilidade do solo, o que pode levar à desidratação das lagoas interligadas, incluindo a Lagoa do Abaeté.

O empreendimento é de responsabilidade da empresa Santa Helena e teria recebido anuência da Prefeitura de Salvador sem consulta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão responsável pela administração da APA. Segundo Walton Luiz Costa Rocha, representante do Inema, a autorização fere a Resolução 428 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga comunicação prévia ao gestor da unidade e impõe restrições construtivas, como altura máxima de dois andares e preservação de 70% da área permeável.

O presidente do Conselho Gestor da APA, Idney Cordão, afirmou que o conselho foi surpreendido com a informação sobre o novo empreendimento, e relembrou que havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior, firmado durante a construção do condomínio 4 Rodas Golfe Residencial, que previa a manutenção da área do campo de golfe livre de novas edificações. Moradores confirmaram que esse compromisso constava inclusive em materiais promocionais do empreendimento.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que o caso representa mais um episódio do que classificou como processo sistemático de supressão de áreas verdes pela gestão municipal. Ela alertou para um leilão previsto para a próxima semana, no qual a Prefeitura de Salvador pretende alienar a última área verde entre os bairros de Ondina e Barra, localizada na encosta do Morro Ipiranga, avaliada em R$ 15 milhões. Também mencionou a venda do antigo Hotel Othon ao grupo Moura Dubeux, que poderá abrigar um novo projeto imobiliário.

A Lagoa do Abaeté está situada em uma APA criada por decreto estadual em 1987, cujo objetivo é preservar os últimos remanescentes de dunas, lagoas e restingas ainda existentes em Salvador. Estudos do Instituto de Geociências da UFBA indicam que, entre 1976 e 2017, houve aumento de 1.161% na urbanização da área, com redução de 14% das lagoas, 21% das dunas e 35% da vegetação nativa. O ritmo de expansão urbana diminuiu nas décadas seguintes, mas atualmente menos de 50% da área da APA permanece protegida.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora Luíza Amoedo, acompanha o caso e solicitou a ata da audiência pública da ALBA para análise. A expectativa é que o órgão promova uma avaliação jurídica sobre a legalidade do empreendimento e as responsabilidades da Prefeitura de Salvador e demais envolvidos.

*Com informações da ALBA Assembleia Legislativa da Bahia