A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, neste sábado (24/02/2024), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária de Saúde, Roberta Santana, do ato de sanção do novo Código de Vigilância em Saúde. A legislação foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo baiano no domingo (17/12/2023) e substitui o antigo código, vigente desde 1981, anterior à Constituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a nova legislação, o estado busca aperfeiçoar a segurança sanitária, fortalecer a integração de dados, ampliar a participação social e aprimorar a resposta a emergências de saúde pública. Durante o evento, Ivana Bastos destacou o papel da Assembleia na discussão e aprovação da norma.

“A Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu sua função ao debater e aprovar um marco legal essencial para a saúde da população. Reafirmamos nosso compromisso com políticas públicas eficazes e estamos à disposição para avançar ainda mais nessa área”, declarou Bastos.

A deputada Fabíola Mansur (PSB), relatora do projeto, enfatizou que o novo código sistematiza normas e procedimentos, eliminando lacunas na legislação anterior. “Agora, as diretrizes de monitoramento e fiscalização estão organizadas, garantindo mais clareza na atuação dos agentes de vigilância”, afirmou Mansur. Ela ressaltou que a nova legislação define o poder de polícia dos agentes sanitários, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o direito coletivo pode prevalecer sobre o individual em determinadas situações, como no controle de doenças epidêmicas.

Audiência Pública “Mulheres & Cidadania

No período da tarde, Ivana Bastos esteve presente na Primeira Audiência Pública – Mulheres & Cidadania, realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O evento foi promovido pela Escola do Judiciário Eleitoral da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, a vereadora Ireuda Silva, a desembargadora Nágila Brito, a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e a promotora Sara Gama.

Durante o evento, Bastos destacou a luta das mulheres pela ampliação dos direitos políticos e a necessidade de fortalecimento da participação feminina nas esferas de poder. “Hoje é um dia histórico, pois há exatos 93 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino foi reconhecido no Brasil. A igualdade de condições eleitorais, no entanto, só ocorreu em 1965. Seguimos trabalhando para avançar na representação das mulheres na política”, afirmou a deputada.

Bastos também ressaltou a sua posição como primeira mulher a ocupar a presidência da ALBA em quase dois séculos de história da instituição.