No mês da Consciência Negra, quando o feriado nacional na quarta-feira (20/11/2024), celebra a história e a resistência da população negra no Brasil, o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) completa duas décadas de existência. Fundado na segunda-feira (18/11), o CMCN tem como missão discutir, implementar e monitorar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial em Salvador, cidade reconhecida como a mais negra fora do continente africano. A instituição é vinculada à Secretaria Municipal da Reparação (Semur).

Desde sua criação, o CMCN desempenha papel relevante em iniciativas como a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, a participação em bancas de heteroidentificação e a atuação no Observatório da Discriminação Racial. Essas ações visam prevenir e combater diferentes formas de racismo e violência contra a população negra em diversos âmbitos, desde o acesso à educação até à inserção no mercado de trabalho.

Segundo Evilásio da Silva Bouças, presidente do conselho, a instituição é resultado de anos de luta e organização promovida por movimentos sociais e lideranças negras. “A criação do CMCN foi inspirada pelas discussões da Conferência de Durban, em 2001, e teve sua primeira reunião em outubro de 2004. Desde então, temos consolidado um espaço de diálogo entre a sociedade civil e o governo para a efetivação de políticas de combate ao racismo e à intolerância religiosa”, afirma.

Inicialmente sediado no Edifício Themis, na Praça da Sé, o conselho transferiu-se em 2014 para o edifício do Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes. Bouças destaca que o CMCN se manteve como uma instância representativa independente, sem ligações partidárias, priorizando o interesse coletivo da população negra. “Queremos garantir a presença em câmaras de debates, secretarias e diretorias, pois Salvador é composta por uma maioria negra que merece representação proporcional. Nossas conquistas incluem as cotas em concursos, a aprovação do estatuto e diversas políticas afirmativas”, explica.

O gestor também ressalta que a atuação do conselho tem como foco a melhoria das condições de vida da população negra, abordando questões como o racismo estrutural e institucional e promovendo a tolerância religiosa. Para isso, o CMCN busca estreitar o diálogo com entes públicos e privados, propondo soluções para desafios históricos que persistem na cidade. “Nosso trabalho é fundamental para enfrentar retrocessos e avançar em conquistas que beneficiem a população negra”, conclui Bouças.