Na segunda-feira (16/09/2024), a Unidade de Arte-educação do Pelourinho, vinculada ao Projeto Axé, em Salvador, recebeu a segunda turma da ‘Capacitação para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida e Pós-Medida Socioeducativa’. Esta iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), e o Projeto Axé. O curso faz parte do ‘Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos’ e visa promover a inclusão social dos beneficiários.

O Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, que conta com investimentos de R$ 8.316.057,00, foi formalizado pelo Termo de Cooperação 017/2024, assinado em agosto. Com duração de dois anos, o programa pretende atender diretamente 600 crianças, adolescentes e jovens por ano. O projeto, iniciado em agosto, visa apoiar jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, assim como aqueles que cumpriram medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. O curso possui carga horária de 240 horas, dividido em dois módulos de 10 aulas cada. Além de oferecer uma bolsa mensal de R$ 300, condicionada à frequência mínima de 85%, o programa é estruturado para se adaptar à rotina escolar dos participantes.

A aula inaugural contou com uma apresentação percussiva realizada por educandos da oficina de música do Projeto Axé. A cerimônia foi prestigiada pela Diretora Geral da Fundac, Regina Affonso; pela coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, Iara Farias; pelo coordenador Geral do Projeto Axé, Helmut Schned; e pela coordenadora de Arte-educação, Ana Cláudia Cerqueira.

Regina Affonso destacou a importância do programa, ressaltando o impacto positivo na vida dos jovens. “Esse programa inaugura um momento grandioso para o sistema socioeducativo, no sentido da implementação de uma política de direitos humanos que se consolida e que se constrói de um dia a dia nas nossas unidades,” afirmou Affonso. Iara Farias reforçou que a escolha do curso foi baseada em levantamento prévio com os adolescentes, e expressou esperança de que o programa facilite um novo começo para os jovens participantes.

O Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos está alinhado com as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As ações do programa incluem: ‘Espaços Socioeducativos de Aprendizagem e Profissionalização’; ‘Pesquisa-Ação junto a comunidades indígenas e quilombolas sobre a origem da música dos povos tradicionais’; e ‘Atendimento às Famílias dos Educandos das Oficinas’. A implementação dessas ações visa promover a inclusão e o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, contribuindo para uma sociedade mais justa e respeitosa.