Em (03/202), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Governo do Estado da Bahia assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social nos contratos terceirizados da universidade. A parceria, que envolve a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Movimento Nacional de População em Situação de Rua da Bahia (MNPR) e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), visa atender educandos da Fundac, jovens em pós-medida socioeducativa e indivíduos em situação de rua.

O Acordo de Cooperação Técnica estabelece a criação de vínculos com essas pessoas, visando sua reinserção social e o fortalecimento dos vínculos existentes, bem como a promoção dos direitos humanos através da entrada no mercado de trabalho. De acordo com os termos do acordo, a Fundac será responsável pela seleção e indicação dos educandos e egressos que participarão da cooperação, além de manter o acompanhamento biopsicossocial dos jovens envolvidos. A UFBA será incumbida de ajustar seus editais e contratos terceirizados para possibilitar a inclusão gradual dos beneficiários e de desenvolver projetos e pesquisas para avaliar o impacto da parceria.

A diretora Geral da Fundac, Regina Affonso, destacou que a cooperação representa um ponto crucial de transição entre a formação teórica adquirida nas unidades socioeducativas e a prática profissional, com o objetivo de quebrar o ciclo de exclusão social e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para esses jovens. O secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, ressaltou a importância do acordo como um avanço significativo na efetivação dos princípios de profissionalização previstos pelo ECA e pelo Sinase, que visam a integração dos adolescentes e jovens à sociedade por meio do desenvolvimento de habilidades profissionais e educacionais.

O reitor da UFBA, professor Paulo César Miguez de Oliveira, afirmou que a universidade, além de produzir ciência e conhecimento, tem o papel de contribuir para a construção da cidadania e da democracia. O acordo é visto como uma oportunidade para avançar na promoção desses valores.

Além dos representantes das instituições já mencionadas, o evento contou com a presença do titular da Seades, da defensora pública geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio, e do secretário municipal da Sempre, Antônio José da Cruz Júnior Magalhães. A Fundac, autarquia vinculada à SJDH, é responsável pela gestão de políticas de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com o ECA e o Sinase.