Reforma tributária traz transparência aos consumidores sobre peso dos tributos

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária brasileira introduz um novo sistema de impostos que promete maior transparência ao consumidor. Antes, a carga tributária estava embutida no preço final dos produtos, dificultando a compreensão sobre quanto se paga em impostos. Agora, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o consumidor saberá exatamente a parcela de tributos no valor total de suas compras.

O novo modelo tributário, já adotado por mais de 170 países, inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem os tributos federais PIS, Cofins e IPI. Os impostos estaduais ICMS e municipais ISS serão unificados no IBS, simplificando a estrutura tributária nacional.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a reforma estabelece a cobrança “por fora” dos impostos, em vez do modelo atual “por dentro”. Ele exemplificou com um celular de R$ 1.260, onde o preço do produto seria R$ 1.000, com R$ 260 em impostos adicionados separadamente. Essa transparência permitirá aos consumidores identificar claramente quanto pagam de tributos e exigir uma carga tributária menor.

Para o advogado André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em direito tributário, a principal vantagem do novo sistema é a transparência, que pode atrair novos investimentos e promover uma cidadania fiscal mais consciente. Ele argumenta que, ao saber exatamente quanto de tributo incide sobre cada operação, os consumidores podem começar a reivindicar uma redução na carga tributária.

O Ministério da Fazenda estima que o novo sistema tributário pode gerar um crescimento adicional de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. A simplificação das normas tributárias também reduzirá os custos das empresas para cumprir suas obrigações fiscais, possibilitando mais investimentos e desenvolvimento econômico.