A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL BA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador) manifestaram apoio à manifestação de diversas entidades, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra a Medida Provisória 1.227 do governo federal. A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de outros tributos federais e veda o ressarcimento em dinheiro de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, entidades como a FCDL BA e a CDL Salvador consideram a alternativa inadequada, argumentando que a MP irá diminuir a competitividade da produção nacional e desestimular investimentos, prejudicando o crescimento econômico do país.

Os representantes da FCDL BA e CDL Salvador afirmam que a medida vai contra o princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, alinhando o Brasil com práticas tributárias internacionais que garantem maior competitividade às empresas brasileiras nos mercados interno e externo. Eles destacam que a restrição ao uso dos créditos de PIS/Cofins e a proibição do ressarcimento de saldos credores produz efeitos imediatos, gerando insegurança jurídica no ambiente de negócios.

Além dos impactos diretos nas empresas, as entidades alertam para as consequências negativas para a população. A medida tende a aumentar o custo básico de diversos produtos essenciais, uma vez que a indústria deverá repassar os custos adicionais para o varejo. Esse repasse resultará em aumento de preços, afetando o poder de compra dos consumidores e contribuindo para a alta da inflação.

As entidades esperam que o governo federal reconsidere a Medida Provisória, levando em conta os impactos negativos para a economia brasileira e a competitividade das empresas. A manifestação conjunta da FCDL BA, CDL Salvador e outras entidades busca sensibilizar os responsáveis pela política tributária para a necessidade de um ambiente de negócios estável e favorável ao crescimento econômico sustentável.