Nesta quarta-feira (22/05/2024), o novo posto de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Uruguai foi inaugurado em Salvador, oferecendo diversos serviços essenciais prestados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A unidade, que começou a funcionar com a presença do secretário Felipe Freitas, amplia o acesso à justiça e aos direitos humanos para os moradores da Península de Itapagipe.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA). A trancista Maria Soares, moradora do bairro Massaranduba, conseguiu emitir a CIPTEA para sua filha Quézia Soares, de 3 anos. Maria expressou satisfação com o atendimento e destacou a importância da nova carteira como forma de garantir os cuidados necessários sem a necessidade de portar laudo médico.

Além do SAC Uruguai, esses serviços são oferecidos em outros postos da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo os postos SAC Shopping da Bahia e Pituaçu, Camaçari e Lauro de Freitas, bem como Feira II no Portal do Sertão. Os atendimentos são realizados mediante demanda espontânea e distribuição de senhas.

O novo posto do SAC Uruguai também presta serviços do Procon-Ba, onde os consumidores podem registrar reclamações relacionadas a cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas, má prestação de serviços, problemas com abastecimento de água e energia elétrica, e renegociação de dívidas. O Procon atende reclamações de diversos setores, incluindo comércio eletrônico, bancos, operadoras de telefonia, transporte aéreo, e planos de saúde.

O Passe Livre Intermunicipal oferece acesso gratuito a transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico, e comprovante de renda.

A inauguração contou com a participação de várias autoridades, incluindo o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, e a diretora de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Zenira Rebouças. Representantes do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA) e da Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe (CAMMPI) também estiveram presentes.

Além dos serviços mencionados, o posto SAC Uruguai, inaugurado em janeiro deste ano, oferece outros serviços como emissão de RG, certidão de antecedentes criminais, habilitação, emplacamento e transferência de propriedade de veículos, e intermediação gratuita de mão-de-obra.

A diretora de Operações do SAC, Nilza Rios, destacou a importância da inclusão dos serviços da SJDH na rede SAC, enfatizando o benefício para a comunidade e a garantia de direitos e cidadania. O secretário Felipe Freitas reforçou que a parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração (Saeb) é fundamental para a promoção e garantia dos direitos dos cidadãos baianos.