Entre quarta-feira (15/05/2024) e quinta-feira (17/05), a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, em Florianópolis, foi palco do encontro dos Fóruns Nacionais da Infância e da Juventude. O evento contou com a participação de integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), incluindo o Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, Coordenador da Infância e da Juventude, e as servidoras Aionah Brazil Damásio de Oliveira e Lucineide Lorena Freitas Dórea. As discussões focaram na proteção dos direitos infantojuvenis, abordando temas como ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal e acolhimento institucional.

O evento incluiu uma palestra do Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Barreiras do TJBA, Ricardo Costa e Silva, que falou sobre saúde mental e seus reflexos na jurisdição da Infância, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista. O magistrado dividiu o painel com a médica psiquiatra Deisy Mendes Porto e a presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria, Caroline Kern. Os palestrantes destacaram que o Transtorno do Espectro Autista representa um desafio significativo para as comunidades médica e educacional, além de gerar complexas demandas judiciais.

Ao trazer o debate para os desafios específicos da Bahia, o Juiz Ricardo Costa e Silva ressaltou a carência estrutural na Comarca de Barreiras, que exigiu intervenções junto ao Poder Executivo. Ele mencionou a aplicação da técnica de Demanda Estrutural, focada na consensualidade, utilizando o Comitê Regional de Saúde para intensificar a colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. A falta de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e neuropsiquiatras, foi identificada como um dos maiores obstáculos para o tratamento adequado na região.

O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Além disso, o evento foi realizado em conjunto com o XXIV Encontro do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XVI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), o XXXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o XXVII Encontro da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).

A reunião foi aberta pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e contou com a presença do Desembargador do TJBA, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, José Edivaldo Rotondano.