Nesta terça-feira (07/05/2024), o Senado aprovou o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, encaminhado pelo governo federal, reconhecendo o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até terça-feira (31/12/2024). Essa medida, já validada pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para promulgação presidencial.

O decreto possibilita a suspensão dos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais para o estado atingido pelas enchentes, consideradas as mais graves de sua história. Além disso, o dinheiro direcionado para essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho. Essa medida também amplia a capacidade do Rio Grande do Sul e de seus municípios de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias.

O Rio Grande do Sul enfrenta uma situação crítica, com 401 municípios afetados pelas fortes chuvas, resultando em 95 mortes confirmadas e 131 pessoas desaparecidas. O número de desalojados já ultrapassa 159 mil. Durante a leitura do parecer sobre o projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) expressou sua emoção ao lembrar das vítimas e da solidariedade daqueles que estão colaborando no resgate. O Senado também dedicou um minuto de silêncio em memória das vítimas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou o apoio da casa à reconstrução do estado e instalou uma comissão representativa externa para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande do Sul após as enchentes.

*Com informações da Agência Brasil.