A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) deu início, nesta terça-feira (07/05/2024), à implantação das câmeras corporais operacionais (CCOs) nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia. O projeto, anunciado pelo secretário Marcelo Werner em coletiva de imprensa esta manhã, tem como objetivo primário equipar agentes da Polícia Militar (PMBA) com esse dispositivo de proteção individual (EPI), visando aprimorar a transparência e a segurança tanto dos oficiais quanto da população baiana.

Atualmente, o estado já dispõe de 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Nesta fase inicial, serão utilizadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144), selecionados com base em critérios técnicos que consideraram as unidades com maior volume de atendimentos de ocorrências na capital.

A implementação das câmeras será progressiva, abrangendo posteriormente as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto na Bahia se destaca como pioneiro no país ao integrar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

O uso das câmeras corporais tem como propósito principal fornecer um registro transparente e inviolável das operações das forças de segurança, contribuindo para a qualificação das investigações criminais e fortalecendo o lastro probatório. O equipamento será exclusivamente utilizado no serviço operacional por profissionais capacitados, sendo proibida sua utilização para captação de imagens e áudios que não estejam relacionados à segurança pública.

A gestão dos registros gerados pelas câmeras segue um modelo de governança estabelecido em portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, garantindo que o acesso às imagens seja autorizado somente por ordem judicial ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Essa iniciativa faz parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que visa aprimorar a Segurança Pública na Bahia, incluindo a modernização das estruturas policiais e de bombeiros, investimentos em tecnologia de reconhecimento facial e de placas, além da ampliação dos efetivos com a realização de concursos públicos.