Desde o ano de 2008, o Brasil estabeleceu a obrigatoriedade do uso de dispositivos de segurança para o transporte de crianças e bebês em veículos automotores. A Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marcou um marco significativo na legislação brasileira, introduzindo medidas voltadas para a proteção e segurança das crianças durante deslocamentos viários. Ao longo dos últimos 16 anos, essa legislação passou por aprimoramentos, sendo hoje regulamentada pelo Contran e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os dispositivos de retenção, como cadeirinhas, bebê-conforto e assentos de elevação, são projetados especificamente para proporcionar segurança e proteção adequadas aos pequenos passageiros. Estudos realizados pela ONG Criança Segura e por especialistas em segurança viária destacam que o uso correto desses equipamentos reduz significativamente o risco de lesões graves e fatais em caso de acidentes automobilísticos. Assim, a principal finalidade da Lei da Cadeirinha é proteger as crianças, salvando vidas e prevenindo sequelas decorrentes de lesões traumáticas.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, ressalta que a existência da Lei da Cadeirinha tem contribuído para aumentar a conscientização sobre segurança viária entre os pais e responsáveis. Ele enfatiza que deslocamentos mais seguros beneficiam a todos e que a legislação promove a importância de proteger os mais vulneráveis no trânsito. Além disso, a Lei da Cadeirinha impõe responsabilidade aos motoristas e proprietários de veículos, garantindo a segurança das crianças transportadas e promovendo uma cultura de respeito às normas de trânsito.