O Plano de Ação da Prefeitura de Salvador para aplicação da Lei Aldir Blanc foi oficialmente aprovado nesta semana, marcando um passo significativo para consolidar a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na cidade. Este plano visa assegurar a execução de etapas cruciais, incluindo o repasse de recursos pelo Ministério da Cultura (Minc), escutas à comunidade artística, elaboração do Plano Anual de Captação de Recursos (PAAR), lançamento de editais e outros instrumentos para seleção e/ou aquisição de bens e serviços, além do repasse para execução.

Dentre os focos abordados pelo projeto estão editais, chamadas, prêmios, aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural e outros meios para apoiar agentes culturais, espaços, iniciativas, cursos, produções, atividades de economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e eventos artísticos e culturais transmitidos digitalmente.

O plano também visa subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais que desempenham atividades regulares em seus territórios, além de promover ações que democratizem o acesso à produção artística em áreas urbanas, rurais e periféricas. A Fundação Gregório de Mattos (FGM) será responsável pela gestão dos recursos, e durante a elaboração do PAAR, realizará escutas junto à comunidade artística e ao Conselho Municipal de Política Cultural.

O Plano de Ação, aprovado para execução em 2024, envolverá quase R$17 milhões, e o PAAR definirá os valores específicos para cada projeto por meio de editais subsequentes.