O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) voltou a vigorar, proporcionando estímulos fiscais e isenções de PIS/Cofins na aquisição de produtos pela indústria petroquímica brasileira. A portaria regulamentando o retorno do Reiq foi assinada após um decreto do presidente Lula em agosto. Essa medida reduz a disparidade de custos entre as empresas nacionais e suas concorrentes internacionais, prevendo um incentivo fiscal de cerca de R$ 500 milhões em 2023 e R$ 1 bilhão em 2024.

O retorno do Reiq abrange a aquisição de produtos essenciais à indústria química, utilizados na produção de fertilizantes, medicamentos, plásticos, fibras, borrachas, tintas, e insumos para alimentos e bebidas. A Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim) destaca que essa medida é crucial para manter a competitividade do setor, que enfrentou uma retração na produção e nas vendas após a suspensão do regime em agosto de 2022.

André Passos, presidente-executivo da Abiquim, enfatiza que a ausência do Reiq resultou em aumento das importações, redução na arrecadação governamental e uma queda de produção e vendas. A volta do regime, apesar de não resolver totalmente a questão estrutural da matéria-prima nacional, é um passo importante para evitar a perda de competitividade frente a países como China e Estados Unidos.

A história do Reiq remonta a 2013, criado para compensar as diferenças tributárias entre o Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais competitiva. Suspensa em agosto de 2022, a retomada do regime visa equilibrar a balança comercial do setor químico, que aumentou as importações em 60% no período de janeiro a novembro de 2022. O presidente da Abiquim destaca que, ao longo do tempo, os benefícios do Reiq foram reduzindo, e a indústria química brasileira precisa reduzir custos de insumos e energia para enfrentar o cenário internacional de forma sustentável.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, acredita que a volta do Reiq proporciona igualdade de competição e reconhece a importância estratégica desse segmento para o futuro do país. Apesar dos desafios, o setor emprega diretamente e indiretamente 2 milhões de pessoas, contribuindo com 11% do PIB Industrial.