O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) retomou, após um intervalo de três anos motivado pelas restrições da pandemia de Covid-19, o lançamento da 52ª edição da Revista Bahia Forense. A cerimônia aconteceu na manhã da terça-feira (10/10/2023) no edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento foi liderado pelo Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e pela Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca, presidida pela Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel.

“A Revista Bahia Forense destaca a importância da jurisprudência como fonte de direito. Além disso, representa uma cultura de aprendizado contínuo, onde a construção, compartilhamento e gestão de conhecimento se tornam estratégias para consolidar um Judiciário qualificado em suas funções constitucionais”, declarou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco durante o evento.

O periódico aborda doutrina, jurisprudência penal e cível, bem como as súmulas do TJBA. Sua história teve início em 1961, sob o nome “Revista Jurídica”, e em 1967, foi rebatizada como “Bahia Forense”. Desde então, a publicação tem sido um espaço para análises e tendências do campo jurídico.

Uma das notas destacadas na cerimônia foi o reconhecimento oficial da Revista Bahia Forense como um repositório credenciado de jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtido durante a gestão do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, que anteriormente dirigiu a Universidade Corporativa do TJBA. Durante a cerimônia, o Presidente homenageou, nominalmente, os Desembargadores que integraram o TJBA na época da primeira edição da Revista, em 1961.

A Desembargadora Dinalva Pimentel destacou a paixão pelo direito que deu origem à Revista e a importância de seu retorno. Ela reconheceu o apoio incondicional da Presidência ao projeto, descrevendo a Revista como um meio de difundir o conhecimento jurídico e aprofundar a compreensão das complexidades do sistema legal.

O Desembargador aposentado Moacyr Montenegro, que liderou a Comissão de Jurisprudência na gestão anterior, é autor de um dos artigos da 52ª edição da Revista. Durante a cerimônia, ele expressou a alegria de ver a Revista retomando suas atividades e agradeceu aos Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Dinalva Pimentel pelo convite para o lançamento.

A 52ª edição da publicação traz artigos como “Impunidade: o câncer social”, de autoria do Desembargador aposentado Moacyr Montenegro Souto; “Conceito Legal de Ato de Improbidade Administrativa Introduzido na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021”, de Dulce Anne Freitas Feitosa; “Os Impactos do Planejamento Tributário nas Operações de Comércio Exterior à Luz dos Regimes Aduaneiros e Especiais”, de Darlã Conceição Santos; e “Reflexões Sobre Decisões Automatizadas à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados”, de Mayanne Pontes. Contribuíram com acórdãos os Juízes Substitutos de 2º Grau: Francisco de Oliveira Bispo, Maria do Rosário Calixto, José Luiz Cardoso e Adriana Sales Braga.

Ao final da cerimônia, os autores dos artigos receberam seus certificados das mãos do Presidente do TJBA e da Presidente da Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca.