A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (17/12/2025), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados do município, desde que sejam respeitados critérios específicos e normas sanitárias. A medida reconhece o vínculo entre tutores e pets e regulamenta a presença dos animais em ambientes hospitalares de forma controlada.
De autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), o projeto estabelece que a autorização ocorrerá mediante protocolos de segurança, higiene e bem-estar, com o objetivo de preservar a integridade dos pacientes, dos profissionais de saúde e dos próprios animais.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovada em primeira discussão e votação pelo plenário da Casa.
Regras e critérios para presença de pets em hospitais
O texto do projeto prevê que a presença dos animais de estimação em unidades hospitalares deverá seguir normas técnicas e sanitárias, que serão detalhadas em regulamentação posterior. A proposta busca evitar riscos à saúde coletiva e garantir condições adequadas de convivência nos ambientes de internação.
Entre os pontos centrais estão a exigência de condições de saúde do animal, cuidados com higiene, controle do tempo de permanência e definição de locais apropriados para as visitas, respeitando as especificidades de cada unidade de saúde.
A regulamentação também deverá considerar situações clínicas em que a presença do animal seja compatível com o tratamento do paciente.
Humanização do atendimento hospitalar
Ao defender o projeto, a vereadora Marcelle Moraes afirmou que a iniciativa reforça a adoção de políticas públicas voltadas à humanização da saúde. Segundo a parlamentar, o contato com animais de estimação pode oferecer conforto emocional em momentos de internação e recuperação.
A proposta se soma a práticas já adotadas em outras localidades, nas quais a presença controlada de pets é utilizada como estratégia complementar no cuidado ao paciente, sempre observando critérios técnicos.
A aprovação do projeto reflete o avanço do debate sobre bem-estar animal e saúde pública no âmbito legislativo municipal.
Avanço de outras matérias sobre proteção animal e saúde pública
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou outros cinco projetos de autoria da vereadora Marcelle Moraes, ampliando ações voltadas à proteção animal e à saúde pública em Salvador.
Entre as matérias aprovadas estão o projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina, a proposta que define diretrizes para classificação e regulamentação de atividades veterinárias e serviços para animais de pequeno porte, e o projeto que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por petshops e clínicas veterinárias.
As iniciativas buscam fortalecer a fiscalização, a prevenção de doenças e a proteção dos animais no município.
Indicações aprovadas pelo plenário
Além dos projetos de lei, foram aprovados dois Projetos de Indicação. Um deles sugere a criação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o acesso da população à informação.
O outro propõe a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, como medida de apoio ao cuidado e à proteção de animais em vulnerabilidade.
As indicações seguem para análise do Poder Executivo municipal.
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