A 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na quarta-feira (12/11/2025), abordou os impactos do excesso de eventos no bairro da Barra, incluindo problemas de segurança, trânsito, comércio e qualidade de vida. O vereador Maurício Trindade (PP) destacou a necessidade de delimitar o número de festas e propor medidas legais para reduzir efeitos negativos, como aumento da violência, prostituição infantil, roubo, presença de flanelinhas e ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.

Trindade apresentou projeto de lei que propõe proibir o uso de equipamentos de som, como carros de som, trios elétricos, mini trios e caixas móveis em festas e manifestações, além de restringir a instalação de palcos e arquibancadas em espaços públicos, mantendo exceções para eventos tradicionais do calendário oficial, como o Carnaval, Furdunço e Fuzuê.

Impactos sociais e urbanísticos

A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), ressaltou que a população local e o comércio sofrem os efeitos do excesso de eventos. Ela também destacou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), previsto para orientar o crescimento e uso do solo, só deve ser entregue em 2027, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), informou que as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Transporte se reunirão nos próximos dias, enquanto o Colégio de Líderes voltará a se encontrar na terça-feira (18/11/2025) para deliberar sobre a tramitação de projetos relacionados.

Outras leis sancionadas pelo Executivo

Durante a sessão, vereadores destacaram sanções recentes do prefeito Bruno Reis. Randerson Leal (Podemos) mencionou a Lei nº 9.883/2025, que assegura ao público de cinemas direito à informação clara e redução de tempo de trailers antes dos filmes.

Marcelo Guimarães Neto (União) enfatizou a Lei nº 9.884/2025, que permite aos professores justificar ausências em reuniões pedagógicas ou administrativas sem prejuízo financeiro ou funcional.

O vereador Cezar Leite (PL) celebrou a sanção da lei que restringe materiais que induzam crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero. Por sua vez, Sílvio Humberto (PSB) solicitou que, no Carnaval 2026, a Prefeitura e patrocinadores cubram gelo e direito de imagem dos ambulantes.

Encaminhamentos e debates futuros

As discussões sobre a regulamentação de eventos na Barra continuarão nas comissões e no Colégio de Líderes, visando equilibrar direitos dos moradores, segurança, uso do espaço público e atividades culturais. Os parlamentares reforçam a necessidade de medidas legais e planejamento urbano estratégico para atender demandas da população e do comércio local.