O PROCON Bahia, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou na segunda-feira (29/09/2025) a Operação Dia das Crianças 2025, que seguirá até o dia 10. A ação tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais que vendem brinquedos, roupas e artigos infantis, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados durante um período de grande movimentação no comércio.
Abrangência e foco da fiscalização
A operação concentra-se em shoppings, grandes centros comerciais e lojas de rua, tanto na capital baiana quanto em municípios do interior. As equipes do Procon verificam condições de oferta, presença do Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa, venda casada e prazos de validade dos produtos comercializados.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a iniciativa possui caráter preventivo e educativo, mas também prevê medidas punitivas quando constatadas irregularidades.
“Nosso objetivo é garantir um ambiente de compras seguro e transparente, evitando abusos e práticas que possam prejudicar o consumidor, especialmente em uma data voltada para o público infantil”, explicou.
Penalidades e processos administrativos
Os fornecedores autuados durante a operação responderão a processos administrativos e poderão ser multados com valores que variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração. O Procon destaca que a ação visa tanto prevenir irregularidades quanto responsabilizar os estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor.
Atendimento contínuo e orientação aos consumidores
Após o Dia das Crianças, o órgão manterá o atendimento aos consumidores, que poderão registrar reclamações, denúncias ou solicitar orientações sobre compras e produtos adquiridos. O Procon-Ba conta com mais de 33 postos de atendimento distribuídos na capital e no interior, garantindo cobertura ampla para a população.
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