Câmara Municipal de Salvador lê 7 projetos do Executivo em sessão ordinária

Na terça-feira (16/09/2025), a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), foi marcada pela leitura de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As matérias tratam de políticas públicas de empregabilidade, segurança alimentar, tecnologia, saneamento e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, além de alterações em leis tributárias e programas municipais de revitalização urbana.

Projetos de lei em destaque

Entre os projetos apresentados, estão:

• Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e Programa Vida Nova Empregabilidade;

• Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

• Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e mudança na denominação da Cogel;

• Política pública municipal de saneamento básico e Plano Básico Integrado do Município;

• Alienação e doação de bens e imóveis municipais;

• Alterações no Código Tributário e de Rendas e no Programa Renova Centro e Polo Logístico;

• Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Trâmite e apreciação dos projetos

O presidente Carlos Muniz esclareceu que os sete projetos lidos pela vereadora Cris Correia (PSDB) seguirão o rito regimental, sendo discutidos em reunião conjunta das comissões na quinta-feira (18/09/2025) antes de serem encaminhados às Comissões de Constituição e Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Planejamento Urbano. A votação ainda não possui data definida.

Outros debates na sessão

Durante o Pinga-Fogo, vereadores debateram questões locais e nacionais:

• Randerson Leal (Podemos) solicitou manutenção das ciclovias na Avenida 29 de Março, atualmente com vegetação alta;

• Marcelle Moraes (União) alertou sobre aumento de casos de esporotricose e a limitação do Centro de Controle de Zoonoses em Salvador para fornecimento do medicamento gratuito;

• Claudio Tinoco (União Brasil) destacou o cadastramento de vendedores ambulantes para atuação nas festas populares da cidade, em andamento até 16/10/2025;

• Alexandre Aleluia (PL) comentou sobre o atentado contra Charlie Kirk, associando o episódio a movimentos de esquerda internacionais.