O Procon-Ba deflagrou a operação “Parking Legal” entre quarta e sexta-feira (21 a 29/08/2025), fiscalizando 31 estacionamentos privados em Salvador, incluindo vagas em hospitais, clínicas, centros comerciais, Terminal Rodoviário e Aeroporto Internacional. A ação, conduzida pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (SJDH), visa coibir práticas abusivas na cobrança de serviços de estacionamento.
Durante a fiscalização, foram verificados itens obrigatórios como a tabela de preços, informações sobre tolerância e fracionamento da hora cobrada. O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que os valores devem ser cobrados proporcionalmente ao tempo utilizado e exibidos de forma clara ao consumidor.
“O objetivo do Procon é garantir uma cobrança justa e proporcional, com base na boa fé e equilíbrio das relações de consumo”, destacou.
A operação identificou ausência de fracionamento do tempo de uso e falta de informações previstas no Código de Defesa do Consumidor em alguns estabelecimentos. As irregularidades serão analisadas pelo Procon-Ba, que poderá abrir procedimento administrativo para responsabilização dos estabelecimentos.
O órgão também orienta a população a colaborar com denúncias de irregularidades, enviando informações por meio do e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pelo portal ba.gov.br, fortalecendo a defesa dos direitos do consumidor.
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