Vereadora Ireuda Silva ressalta necessidade de fortalecimento da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou, na quinta-feira (07/08/2025), a importância da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos desde a sua promulgação. A norma, sancionada em (07/08/2006), é reconhecida como um marco legal no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

A lei criou mecanismos para prevenir e coibir diversas formas de violência contra a mulher, assegurando proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Apesar dos avanços obtidos desde a sua implementação, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos no país, reforçando a urgência de políticas públicas mais efetivas.

Em declaração, Ireuda afirmou que a legislação “trouxe visibilidade ao problema, punições mais severas e uma rede de proteção que salvou e continua salvando vidas”, mas alertou que a violência doméstica permanece como um desafio persistente.

A parlamentar também citou projetos de sua autoria que buscam ampliar a rede de proteção às mulheres em Salvador, como a Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal, e o Programa Nova Fase, que oferece vagas de estágio e aprendizagem para filhas de mulheres vítimas de violência. Segundo Ireuda, fortalecer canais de denúncia, garantir acolhimento psicológico e interromper o ciclo da violência são medidas essenciais para consolidar os avanços da lei.

Ao concluir, Ireuda reforçou que celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha significa também reafirmar o compromisso social com a dignidade e a liberdade das mulheres no Brasil.