Vereador Hamilton Assis denuncia descaso com infância e juventude em Salvador no aniversário de 35 anos do ECA

Ao marcar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências da Câmara Municipal de Salvador, apontou que a realidade da capital baiana revela um cenário de descaso, com frequentes violações dos direitos das crianças e adolescentes e o enfraquecimento das políticas públicas voltadas a esse público.

Segundo o parlamentar, apesar do ECA representar uma conquista legal e histórica para a proteção integral de crianças e adolescentes, sua aplicação em Salvador ainda está longe do ideal. Hamilton Assis ressaltou que a cidade enfrenta uma realidade marcada pela negligência estatal, sobretudo em comunidades periféricas e entre crianças negras, grupos que sofrem maior vulnerabilidade social.

O vereador destacou problemas estruturais nas escolas públicas da cidade, que atualmente enfrentam greve devido à falta de valorização dos profissionais da educação.

“Os professores não recebem o piso salarial, e o plano de carreira sofre desmonte, refletindo diretamente no atendimento às crianças”, explicou.

Outra questão evidenciada refere-se às condições dos Conselhos Tutelares na capital. De acordo com denúncias recentes feitas pelos próprios conselheiros durante mobilizações, muitas unidades funcionam sem sede própria, com infraestrutura precária e ausência de transporte adequado para o exercício de suas funções. Hamilton Assis ainda apontou que os conselhos enfrentam desrespeito à autonomia legal, dificultando o cumprimento das atribuições previstas no ECA.

“É inadmissível que, 35 anos após a criação do Estatuto, os Conselhos ainda lutem para atuar com independência e dignidade. Isso demonstra uma política que escolhe onde investir e claramente não prioriza a infância pobre e preta da nossa cidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar afirmou que o aniversário do ECA deveria ser um momento de reafirmação do compromisso público com a proteção integral da criança e do adolescente, mas criticou a ausência de políticas públicas eficazes, orçamento insuficiente e falta de vontade política. Ele ressaltou que seguirá exercendo o papel de fiscalização e pressão junto ao Executivo municipal para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto em escolas, comunidades e serviços públicos.

“Só haverá verdadeira democracia quando as infâncias forem tratadas com respeito, dignidade e prioridade absoluta, como determina a Constituição”, concluiu Hamilton Assis.