A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), reforçou nesta quarta-feira (07/05/2025), Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora, o compromisso com a fiscalização e prevenção da emissão de ruídos acima dos limites legais. A iniciativa inclui ações de campo, apreensões de equipamentos e campanhas educativas voltadas à população.
Entre 1º de janeiro e 04 de maio de 2025, a Sedur contabilizou 9.079 denúncias relacionadas à poluição sonora e 220 apreensões de equipamentos. Os bairros com maior número de registros foram Pernambués, Brotas e Itapuã, e os principais causadores foram veículos particulares e bares. Durante as fiscalizações, foram identificadas emissões de até 110 decibéis (dB) — limite permitido apenas para trios elétricos durante o Carnaval, conforme os padrões técnicos.
A fiscalização ocorre por meio da Operação Sílere, que atua com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Transalvador e técnicos da própria Sedur. As ações são direcionadas com base em denúncias recebidas pela Central Disque Salvador 156, pelo Ministério Público e pela Polícia Militar. As vistorias se concentram aos finais de semana e priorizam áreas com maior número de queixas registradas.
Segundo Márcia Cardim, gerente da Sedur, a atuação é respaldada pela Lei nº 5.354/98, que determina os níveis máximos permitidos de emissão sonora: 70 dB entre 7h e 22h e 60 dB entre 22h e 7h. Descumprimentos podem gerar multas de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90, além da apreensão imediata dos equipamentos utilizados sem autorização.
Ainda de acordo com a gestora, toda atividade sonora em Salvador exige licenciamento prévio, seja em espaços públicos ou privados. Casos sem o devido alvará de utilização sonora ou com emissão acima dos limites permitidos estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Como parte da estratégia de longo prazo, a Sedur irá implementar palestras e atividades educativas ao longo do ano, com foco em conscientização sobre os impactos da poluição sonora, especialmente junto ao público jovem. A abordagem pretende destacar os efeitos do ruído excessivo sobre a saúde e a qualidade de vida da população, com atenção a grupos mais sensíveis, como pessoas idosas, autistas e estudantes.
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