A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a gestão municipal de Salvador quanto à não realização da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujo prazo legal, segundo o texto vigente, teria expirado em 2024, oito anos após sua aprovação. A parlamentar também contestou a realização de leilões de áreas verdes promovidos pela Prefeitura, apontando prejuízos à política ambiental urbana.
As declarações da vereadora foram dadas em resposta ao pronunciamento do prefeito Bruno Reis (União Brasil), na sexta-feira (11/04), durante a assinatura do termo de concessão do trecho da Orla Atlântica entre a Boca do Rio e Patamares ao grupo privado Orla Brasil. Aladilce enfatizou que o próprio PDDU aprovado em 2016 determina revisões periódicas a cada oito anos, ao contrário da interpretação do prefeito, que menciona o prazo de dez anos previsto no Estatuto da Cidade.
“De acordo com o texto do próprio PDDU em vigor, aprovado em 2016, sua revisão deverá acontecer a cada oito anos, portanto o prazo já venceu desde o ano passado”, afirmou a vereadora. Para Aladilce, o chefe do Executivo municipal “enrola a sociedade” ao justificar o não cumprimento do prazo com base em outra norma legal, sem considerar as especificidades locais previstas no próprio plano diretor.
A parlamentar também denunciou a condução dos leilões de áreas verdes, apontando que diversos setores da sociedade civil, incluindo movimentos de moradores, organizações ambientais, arquitetos, urbanistas e membros da academia, estão se posicionando contra o que classificam como um processo de desmonte da política de preservação ambiental urbana.
“O Movimento SOS Áreas Verdes é uma realidade e vai fazer o possível para defender o patrimônio de Salvador,” afirmou, mencionando especificamente o leilão da encosta do Morro Ipiranga, situado entre a Barra e Ondina, que foi anulado sem explicações formais e remarcado para esta terça-feira (15/04). A vereadora informou que mais de 70 pedidos de impugnação foram registrados, o que indicaria uma forte rejeição popular à medida.
Em contrapartida, o prefeito Bruno Reis defendeu que a revisão do PDDU ainda está em fase de contratação da consultoria técnica, o que justificaria a ausência de avanços no processo até o momento. O gestor também atribuiu o crescimento recente do setor imobiliário à maturidade do PDDU vigente, citando investimentos na orla e em outras áreas urbanas como resultado direto da atual política de ordenamento.
“Dá uma passeada na orla, roda a cidade toda e vê o que está ocorrendo. Fruto de um PDDU que agora está chegando à maturidade”, disse o prefeito.
Aladilce contestou a argumentação, reafirmando a necessidade de diálogo público, cumprimento da legislação vigente e proteção das áreas verdes. Segundo a vereadora, esses espaços cumprem funções essenciais para o clima urbano, paisagismo e bem-estar coletivo, e não podem ser classificados como “imprestáveis”, conforme declaração anterior do prefeito.
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