O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) protocolou, na última sexta-feira (21/03/2025), o Projeto de Lei nº 108/2025, que propõe a regulamentação do uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual no município de Salvador. A iniciativa tem como foco segurança viária e organização do trânsito.
A proposta define regras para a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de estabelecer diretrizes para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização. Segundo o vereador, a popularização desses meios de transporte “trouxe desafios, como a falta de regulamentação, riscos de acidentes e necessidade de maior organização no espaço urbano“.
O parlamentar reforça a necessidade da medida: “Queremos garantir que a mobilidade sustentável avance em Salvador sem comprometer a segurança dos pedestres e demais condutores. Essa regulamentação é fundamental para que o uso desses veículos ocorra de forma responsável, segura e ordenada”.
O PLE-108/2025 propõe normas como uso obrigatório de equipamentos de segurança, limites de velocidade, locais permitidos para circulação e regras para o compartilhamento de veículos. O projeto também prevê campanhas educativas para conscientização sobre boas práticas na mobilidade urbana. A proposição será analisada pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação em plenário.
*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.
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