A prestação de contas do Estado da Bahia referente ao exercício financeiro de 2024 foi encaminhada à Assembleia Legislativa na sexta-feira (14/02/2025), dentro do prazo estabelecido pelo artigo 105, inciso XV, da Constituição do Estado. O documento foi elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), sob coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), com os trabalhos iniciados no segundo semestre de 2024 e intensificados após o fechamento contábil, em 10 de janeiro de 2025.
A integra do documento pode ser acessada no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), na seção “Prestação de Contas” do canal Finanças Públicas. Além dos exemplares entregues à Assembleia Legislativa, uma cópia impressa está disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz-Ba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que os relatórios apresentados na prestação de contas demonstram que o Estado cumpriu os principais indicadores constitucionais, bem como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Segundo ele, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal e honrou seus compromissos financeiros com os recursos disponíveis em caixa.
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou que “a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e manutenção de suas obrigações financeiras”. Ele citou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, segundo o qual, no quinto bimestre de 2024, as obrigações financeiras a pagar representavam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual do país.
A prestação de contas de 2024 manteve a inovação introduzida na versão de 2023, com a elaboração da parte inicial no modelo de Relato Integrado. Essa metodologia alinha o documento às melhores práticas de prestação de contas à sociedade, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Relato Integrado busca apresentar uma análise detalhada das informações contábeis e fiscais em linguagem acessível, aprimorando as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
“Gráficos e tabelas seguem sendo utilizados para facilitar a visualização dos dados contidos nos balanços e demais demonstrações contábeis”, ressaltou Humberto Novais.
Composição da prestação de contas
Denominado Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, o documento apresenta os resultados das gestões orçamentária, financeira, fiscal, econômica e patrimonial da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e Empresas Estatais Dependentes. A elaboração segue as normas federais e estaduais pertinentes, incluindo a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Além disso, incorpora as diretrizes contidas em portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
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