Salvador inaugura o PROTEJA, centro de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência

A cidade de Salvador passa a contar, a partir de novembro, com o PROTEJA – Centro Estadual de Atendimento Integrado à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Localizado no bairro da Saúde, o centro é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Associação Humana Povo para Povo Brasil (Humana Brasil). O equipamento será oficialmente inaugurado na quarta-feira (13/11/2024), às 9:30h. O PROTEJA é parte de uma política pública de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência, com um atendimento especializado que busca garantir a proteção integral e a interrupção do ciclo de abuso.

O Centro de Atendimento está estruturado para acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo serviços de psicologia, serviço social, direito e pedagogia, com uma equipe multidisciplinar. O PROTEJA estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para prestar o atendimento necessário. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp (71 9.9694-0507) ou pelo e-mail (protejabahia@gmail.com). O serviço visa oferecer um ambiente adequado e humanizado para as vítimas, com a intenção de garantir que as necessidades específicas de cada caso sejam atendidas de forma integrada e interinstitucional.

Além do acolhimento imediato, o PROTEJA busca garantir a interrupção da violência e a escuta qualificada das vítimas, além de promover o atendimento especializado por meio de uma rede de proteção infantojuvenil. Essa rede é composta por diversas instituições públicas e privadas, tanto municipais quanto estaduais e federais, incluindo o sistema de justiça. O centro também tem como objetivo realizar ações de sensibilização e mobilização da rede de proteção para combater as diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes. As ações de articulação entre os diversos setores da sociedade têm como propósito criar protocolos de atendimento eficazes e melhorar a integração entre os serviços de proteção.

O PROTEJA é baseado em diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece normas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e do Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta essas normas. As leis definem procedimentos específicos para o atendimento dessas vítimas, com a escuta especializada em um ambiente adequado e humanizado, especialmente em situações de revelação espontânea de violência. O atendimento em rede busca fornecer um suporte contínuo para as vítimas, garantindo o seu direito à proteção e ao acompanhamento especializado.