Operação sacolas recicláveis a Codecon emite 44 notificações a estabelecimentos em Salvador

Dez dias após a entrada em vigor das Leis 9699/2023 e 9817/2024, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) já realizou a vistoria de 72 estabelecimentos em Salvador, resultando na emissão de 44 notificações. A legislação em questão obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas aos consumidores, visando promover a sustentabilidade e reduzir o uso de plásticos descartáveis.

Durante as visitas de fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades. Entre os problemas constatados estão a falta de placas informativas sobre a disponibilidade das sacolas gratuitas, o uso inadequado de embalagens para o tamanho dos produtos, e a ausência das informações obrigatórias nas sacolas, como peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.

No Supermercado Forte, localizado no bairro de Pernambués, um consumidor relatou que, apesar de o estabelecimento fornecer sacolas conforme a lei, enfrentou problemas em outro mercado onde tentou ser cobrado por uma sacola. Por outro lado, Daniele Santos, uma vendedora autônoma, expressou sua insatisfação com o atendimento ao não receber uma sacola adicional para separar diferentes tipos de produtos.

Roberto Soares, gerente do Supermercado Forte, afirmou que a distribuição de sacolas é realizada com base no bom senso e que o supermercado oferece sacolas de diferentes tamanhos para atender às necessidades dos clientes. No entanto, a Codecon alerta que práticas como a limitação das sacolas ou a necessidade de pegar sacolas em locais distintos do caixa podem ser denunciadas.

Talita Vilarinho, diretora-geral da Codecon, reforça que as sacolas recicláveis devem estar facilmente acessíveis no caixa e serem suficientes para comportar todos os itens adquiridos. Ela também destaca que as placas informativas devem ser claras e visíveis. Os consumidores que encontrarem irregularidades podem denunciar através dos canais oficiais da Codecon, incluindo o aplicativo Codecon Mobile, o site da instituição e o número 156.