O número de reclamações registradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentou em 126% entre 2022 e 2023. Entre as principais queixas estão os reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais de planos de saúde e negativas de cobertura para tratamentos essenciais. Esses problemas têm levado muitos consumidores a recorrerem à Justiça para contestar os aumentos, exigir a cobertura de tratamentos negados e questionar cancelamentos injustificados de seus contratos.
Os planos coletivos são os mais afetados pelos altos reajustes, já que não possuem um teto estabelecido pela ANS. Dos 50,9 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil, 36 milhões possuem planos coletivos empresariais, 6,1 milhões são por adesão e apenas 8,7 milhões têm planos individuais ou familiares. Muitos beneficiários de planos coletivos relatam aumentos superiores a 30% ou 40%, suspeitando que esses reajustes sejam uma estratégia para afastar clientes que geram altos custos.
A advogada especialista em Direito à Saúde, Marina Basile, explica que os consumidores podem recorrer à Justiça quando os reajustes se mostram excessivos e as operadoras não fornecem justificativas claras e adequadas. Além disso, a regulamentação da ANS proíbe cancelamentos unilaterais de planos individuais e familiares, exceto em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias. No entanto, muitos usuários têm recebido cartas de exclusão injustificadas, mesmo com o pagamento regular das mensalidades.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defende o Projeto de Lei nº 7419/2006, que visa proibir a rescisão unilateral de contratos pelas operadoras. Mesmo antes da aprovação do projeto, os magistrados têm se manifestado favoravelmente aos beneficiários em muitas decisões judiciais.
Em 2023, a plataforma Consumidor.gov registrou 486 casos de alteração ou rescisão de contratos sem solicitação ou aviso prévio, enquanto a plataforma Proconsumidor teve 407 registros. As operadoras mais reclamadas incluem Qualicorp, Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil e SulAmérica Saúde.
Os tratamentos mais frequentemente negados pelos planos de saúde são os de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, cirurgias específicas e medicamentos de alto custo. Marina Basile enfatiza que as negativas de cobertura têm aumentado, afetando especialmente pacientes com doenças graves ou condições que necessitam de assistência contínua. Muitos desses pacientes recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso aos serviços de saúde necessários.
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