O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (04/07/2024). A medida restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos quando foi criado pela Lei nº 9.140/1995, em 1995.
Encerrada em dezembro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem a atribuição de tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Entre suas funções, estão a mobilização de esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e a emissão de pareceres sobre indenizações a familiares.
Desde 2002, a comissão especial também examina e reconhece casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em 2004, os critérios foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou devido a sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a comissão. O Ministério Público Federal recomendou a reinstalação, considerando a extinção da comissão prematura, uma vez que ainda existem casos pendentes, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho de 2023, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, formada por entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação do governo federal.
Atualmente, 144 pessoas permanecem desaparecidas desde a ditadura militar.
Composição da Comissão:
O presidente Lula também dispensou quatro membros da comissão: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Paulo Fernando Mela da Costa, Jorge Luiz Mendes de Assis e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Foram designados como novos membros: Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão; Rafaelo Abritta; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN). As dispensas e nomeações estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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