Procon-BA notifica neoenergia coelba por interrupção de serviço em Salvador

Nesta segunda-feira (26/02/2024), o Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, emitiu uma notificação direcionada à Neoenergia Coelba, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica em Salvador, principalmente na região da Avenida Tancredo Neves. A medida visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e obter esclarecimentos sobre as causas e as medidas corretivas adotadas pela empresa diante do ocorrido.

O Procon-Ba está atuando para verificar se houve qualquer violação dos direitos dos consumidores estabelecidos na legislação vigente durante a prestação do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. A interrupção, que afetou a rotina de diversas unidades consumidoras na capital baiana, demanda uma resposta adequada e transparente por parte da concessionária responsável.

A Neoenergia Coelba recebeu um prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os motivos que levaram à interrupção dos serviços, o número de unidades consumidoras impactadas e as medidas que serão implementadas para restaurar o fornecimento de energia e prevenir futuras interrupções não justificadas. As informações devem ser protocoladas na sede do Procon Central, em Salvador, para análise e posterior deliberação do órgão.

Caso sejam identificadas irregularidades ou violações dos direitos dos consumidores, a Neoenergia estará sujeita a sanções, incluindo autuações e processos administrativos que podem resultar em multas substanciais, chegando até seis milhões de reais, conforme previsto pela legislação. O objetivo principal da ação do Procon-BA é assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais oferecidos aos consumidores, bem como garantir o pleno respeito aos seus direitos.