Câmara mantém incentivos fiscais para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na reforma tributária

A Câmara dos Deputados, em uma votação disputada que durou quase três horas, decidiu manter os incentivos fiscais para as fábricas de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Com 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, os parlamentares confirmaram a medida inserida pelo Senado na reforma tributária em tramitação. A proposta precisa passar por um segundo turno para ser promulgada, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15/12/2023).

Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a prorrogação dos incentivos havia sido rejeitada por um voto de diferença, mas desta vez a medida foi aprovada, evidenciando a divisão entre parlamentares das regiões Sul e Sudeste em relação às do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, a Câmara também manteve a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, com exceção das adquiridas pela Administração Pública, por 326 votos a 161.

Outros destaques da votação incluíram a rejeição da renovação do incentivo para a indústria de autopeças e a manutenção do benefício para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões. As decisões refletem as divergências entre as diferentes partes do país durante a tramitação da reforma tributária.

Ainda na sessão, a Câmara rejeitou a reinstituição de regimes específicos para alguns setores da economia, retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro. Além disso, os deputados reintroduziram na proposta a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, igualando à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, retirada anteriormente por Aguinaldo Ribeiro, impõe pressão sobre as contas públicas locais, já que cabe às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para aumentar os salários.

A sessão híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet, enfrentou tentativas de obstrução da oposição, mas a votação em primeiro turno foi concluída, sem alterações no texto original da PEC aprovada pelos senadores.

*Com informações da Agência Brasil.