Desigualdade é apontada como causa do superendividamento

Na manhã desta segunda-feira (09/10/2023), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, trouxe à tona uma questão preocupante: a desigualdade financeira como causa do superendividamento, durante a solenidade de abertura do “Encontro baiano sobre abusos na oferta de crédito e tratamento ao superendividamento”. Promovido pelo Ministério Público da Bahia em colaboração com outras instituições, o evento contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, que destacou a necessidade de uma união do sistema de justiça para lidar com o que chamou de ‘problema social gigantesco’.

O secretário Freitas enfatizou a relação direta entre desigualdade econômica, superendividamento e a capacidade das pessoas de exercer plenamente sua cidadania. “É contra os mais pobres que essas duas manifestações de práticas abusivas se traduzem. E mais desigualdade, mais empobrecimento, desaceleração da atividade econômica e, porque não dizer, problemas graves de saúde mental coletiva, de violência nas famílias, tudo isso decorrente das consequências do superendividamento, do empobrecimento que decorre de práticas econômicas absolutamente não admitidas pelo texto constitucional”, afirmou o titular da SJDH.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), Solon Dias da Rocha Filho, também abordou a necessidade de capacitar o Código do Consumidor para lidar com as novas regras do comércio. Diversos especialistas participaram do evento, que contou com cinco painéis abordando temas como prevenção e tratamento do superendividamento, cadastros de crédito, a Lei do superendividamento e a experiência institucional da Defensoria Pública da Bahia.