A Prefeitura de Salvador, liderada pelo prefeito Bruno Reis, anunciou uma iniciativa inédita que visa reduzir os litígios entre a administração municipal e as empresas, além de estimular o empreendedorismo na cidade. O programa, fruto de uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS), permitirá que empresas envolvidas em disputas judiciais com o fisco possam quitar suas dívidas com vantagens significativas.
Durante a posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB), o prefeito Bruno Reis anunciou o programa, destacando sua importância para a regularização de empresas que enfrentam querelas judiciais há tempos. Com a nova medida, as empresas poderão negociar diretamente com a Prefeitura, tendo a oportunidade de quitar suas dívidas com juros zerados, multa reduzida e parcelamento de honorários advocatícios.
De acordo com o prefeito Bruno Reis, o objetivo é oferecer um caminho de regularização mais acessível e justo para as empresas, possibilitando que elas se estabeleçam de forma mais sólida no mercado e contribuam para o desenvolvimento econômico da região.
O Programa de Composição de Litígios foi regulamentado de forma excepcional e abrangerá as dívidas referentes a processos fiscais administrativos ou judiciais até dezembro de 2022. As empresas interessadas terão até 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM) para aderirem ao programa.
Giovanna Victer, titular da Fazenda, ressaltou que a iniciativa é uma parceria inédita entre a Procuradoria e a Secretaria da Fazenda, com o intuito de extinguir ações judiciais antigas que geram custos elevados para as empresas, como custas e depósitos judiciais. Isso proporcionará um ambiente de negócios mais propício para o investimento e o empreendedorismo em Salvador.
A Procuradoria-Geral do município também se comprometeu a priorizar os processos vinculados ao programa e incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências com o fisco municipal, fortalecendo a conciliação e buscando a extinção dos créditos tributários.
Para aderir ao Programa de Composição de Litígios, o contribuinte deverá solicitar o processo administrativo na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n° 1, Centro Histórico. O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Além dessa medida, o prefeito Bruno Reis também assinou um decreto que simplifica o licenciamento para diversas atividades em Salvador. Mais de 150 atividades passam a ter licenciamento automático, agilizando o processo de autorização para funcionamento. Com isso, a cidade chega a 560 atividades que agora possuem o licenciamento simplificado.
O prefeito enfatizou que essas ações têm como objetivo primordial melhorar o ambiente de negócios na capital baiana, estimulando ainda mais o setor produtivo e econômico da cidade. Reis ressaltou a importância das parcerias entre a Prefeitura e a ACB, destacando que novos projetos em conjunto serão construídos para impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e criar oportunidades para a sociedade.
Salvador, como uma das principais cidades do nordeste brasileiro, busca assim fortalecer seu ambiente de negócios, tornando-se mais atraente para investimentos e novos empreendimentos.
Discover more from News Veritas Brasil (NV)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
